Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

21-01-2016

Fim de concurso não invalida ação judicial, afirma STJ

A ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta por causa do fim da validade do...
20-01-2016

Câmara decide se mantém contribuição sindical obrigatória

O reconhecimento das centrais sindicais como entidades representativas de trabalhadores é o destaque do Plenário na pauta que começa...
19-01-2016

Clipping – Valor Econômico – TJSP julga lei dos cartórios do Estado

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional a lei que regulamenta a organização dos...
18-01-2016

ADI 134113-0/9, proposta pela ATC contra a Lei Estadual nº 12.227/06

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime dos 18 Desembargadores presentes, na  Sessão...
17-01-2016

Aos Cartórios de Registro Civil – Leia com atenção

Aos Titulares ou designados para responder pelo expediente dos Cartórios de Registro Civil ou Registro Civil e Anexo, solicitamos...
16-01-2016

CNJ definirá regras para o sistema de penhora online, o Bacen Jud

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai normatizar o sistema de penhoraonline de contas bancárias, o Bacen Jud, criado...
15-01-2016

Projeto habilita sindicatos a mover ação civil pública

O Projeto de Lei 2422/07, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), reconhece explicitamente a possibilidade de as entidades sindicais utilizarem...
14-01-2016

Associação de procuradores de SP elege nova diretoria

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo fará eleições para a sua nova diretoria, conselho fiscal e...
13-01-2016

Projeto estende licença-maternidade para 180 dias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que cria o Programa Empresa Cidadã, para estimular a...
12-01-2016

Cabe à Justiça Federal julgar caso de fraude trabalhista

Cabe à Justiça Federal processar e julgar empregador que não faz as devidas anotações nas carteiras de trabalho de...
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