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08-11-2017
Arpen-SP elege por aclamação nova Diretoria para o biênio 2018-2019
Gustavo Renato Fiscarelli, Oficial de Cotia, presidirá o primeiro período da chapa “Juntos seremos mais fortes” eleita por aclamação...
08-11-2017
Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu...
08-11-2017
IBDFam divulga Enunciados aprovados no XI Congresso em Belo Horizonte (MG)
Enunciado 01 – A Emenda Constitucional 66/2010, ao extinguir o instituto da separação judicial, afastou a perquirição da culpa na...
08-11-2017
Juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual
Se o casal não tem filhos, pode promover o seu divórcio por escritura pública, em cartório, como autoriza o...
08-11-2017
Clipping – Portal G1 – Justiça da Alemanha decide a favor de registro de recém-nascidos como intersexuais
Decisão argumenta que cidadãos têm o direito de inscrever seu gênero de forma “positiva” em documentos. Desde 2013, pais...
08-11-2017
Negada licença-maternidade a cônjuge homoafetivo
Decisão considerou mesmos direitos de casal hétero. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de...