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30-04-2024

Artigo – Mais uma morte anunciada por José Renato Nalini

De boas intenções o inferno está cheio. O anteprojeto de Código Civil é uma coleção de retrocessos, que provocará...
30-04-2024

Direitos Humanos promoverá semana nacional do registro civil em maio

Intitulada “Registre-se”, iniciativa vai assegurar documentação básica para povos originários, pessoas privadas de liberdade e população em situação de...
30-04-2024

Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida

Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado.   A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...
30-04-2024

Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou para o dia 3 de junho, às 14h, uma...
30-04-2024

Casas Bahia entra com pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de SP

O Grupo Casas Bahia, uma das mais conhecidas empresas varejistas do país, ajuizou pedido de homologação de recuperação extrajudicial....
30-04-2024

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30-04-2024

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30-04-2024

Os 8 tipos de usucapião de bens e imóveis que existem no Brasil

Apesar de ser um tema muito comum, muitas pessoas não entendem os tipos de usucapião e como funciona para...
30-04-2024

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30-04-2024

PROVIMENTO CG Nº 09/2024

Altera a redação das alíneas “m” e “n” item 57 do Capítulo XIII, Tomo II, das Normas de Serviço...
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