| 30-04-2024 |
PROVIMENTO CG Nº 09/2024 |
Altera a redação das alíneas "m" e "n" item 57 do Capítulo XIII, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para prever o arquivamento, nas unidades que prestam o serviço de Registro de Imóveis, Registro de Pessoas Naturais e Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica dos relatórios e da guia de recolhimento a que se referem os arts. 8º e 9º do Provimento CNJ nº 159/2023. |
|
| 02-03-2023 |
Provimento CG nº 06/2023 |
Insere nova seção no Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para disciplinar a adjudicação compulsória na via extrajudicial, prevista no artigo 216-B da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. |
|
| 30-09-2021 |
Provimento nº 44/21 |
Provimento CG nº 44/2021 dispõe sobre a expedição de certidões de atas notariais que contenham descrição ou imagem de cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente |
|
| 23-07-2021 |
Provimento nº 121/21 |
Provimento CNJ nº 121/2021 altera o Provimento nº 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis |
|
| 23-06-2021 |
Provimento nº 117/21 |
Provimento nº 117/2021 da CGJ prorroga sistema de funcionamento das serventias extrajudiciais durante a crise sanitária causada pela Covid-19 |
|
| 28-05-2021 |
Resolução nº 392/21 |
Resolução nº 392/2021 da CNJ sobre o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento |
|
| 09-04-2021 |
Provimento nº 114/21 |
Provimento nº 114/2021 do CNJ prorroga normas relativas à atuação dos cartórios na pandemia |
|
| 03-02-2021 |
Provimento nº 2593/21 |
Provimento nº 2593/21 dispõe sobre o cancelamento da suspensão de expediente forense nas datas designadas para o Carnaval no ano de 2021 |
|
| 26-03-2020 |
Provimento nº 93/20 |
Provimento nº 93/20 do CNJ dispõe do envio eletrônico de documentos para lavratura de registros |
|
| 26-03-2020 |
Provimento nº 92/20 |
Provimento nº 92/20 do CNJ dispõe sobre o envio eletrônico de documentos para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito |
|
| 07-06-2019 |
Comunicado nº 679/2019 |
CGJ/SP publica Comunicado nº 679/2019 sobre requisitos para registro de documentos redigidos em língua estrangeira |
|
| 26-06-2017 |
Lei nº 16.475/2017 |
Dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva, e dá providências correlatas |
|
| 26-06-2017 |
Lei n° 16.481/2017 |
Institui o "Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais" |
|
| 31-01-2017 |
Lei nº 16.382/2017 |
Altera a Lei nº 12.782, de 2007, que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas |
|
| 29-12-2016 |
Lei nº 16.346/2016 |
Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro |
|
| 14-12-2016 |
Lei nº 16.338/2017 |
Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências |
|
| 29-06-2016 |
Lei nº 16.261/2016 |
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Espírito Santo do Pinhal, o imóvel que especifica |
|
| 29-06-2016 |
Lei nº 16.262/2017 |
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Itapira, o imóvel que especifica |
|
| 17-06-2016 |
Lei nº 16.248/2016 |
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação com encargo, os imóveis que especifica e dá outras providências. |
|
| 14-01-2016 |
Lei nº 16.115/2016 |
Altera a Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários |
|
| 13-01-2016 |
Lei nº 16.105/2016 |
Altera a Lei nº 12.276, de 21 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU no curso do contrato de financiamento |
|
| 11-12-2014 |
Lei nº 15.600/2014 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 19 da Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. |
|
| 04-06-2014 |
Lei nº 15.489/2014 |
Altera a Lei n. 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro |
|
| 12-03-2013 |
Lei nº 14.955/2013 |
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados |
|
| 04-05-2011 |
Lei nº 14.455/2011 |
Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de imóvel situado na Capital, na forma que especifica |
|
| 22-12-2008 |
Lei nº 13.290/2008 |
Dispõe sobre os emolumentos por atos praticados pelos serviços notoriais e de registro, na forma que especifica. |
|
| 21-07-2008 |
Lei nº 13.160/2008 |
Altera a Lei n. 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. |
|
| 26-12-2006 |
Lei nº 11.331/2002 |
Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000 |
|
| 11-01-2006 |
Lei nº 12.227/2006 |
Estabelece a organização básica dos serviços notariais e de registros, as regras do concurso público de provimento da titularidade de delegação das serventias, e dá outras providências |
|
| 21-12-2001 |
Lei nº 10.992/2011 |
Altera a Lei n. 10.705, de 28/12/2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos. |
|
| 29-12-2000 |
Lei nº 10.707/2000 |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2001. |
|
| 28-12-2000 |
Lei nº 10.705/200 |
Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. |
|
| 30-12-1998 |
Lei nº 10.199/1998 |
Altera a Lei n. 7.645, de 23/12/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos |
|
| 29-12-1997 |
Lei nº 8.935/1994 |
Acrescenta dispositivo sancionador à Lei n. 8.124, de 5 de novembro de 1992 |
|
