PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Fundo de Compensação
A instituição do Fundo Provisório de Compensação aos Registradores Civis do Estado de São Paulo tem o seguinte histórico:

LEI Nº 11.331, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002
(Última atualização: Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018)
Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

Valores recolhidos e repassados:

 

2021:

 

  • Janeiro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Fevereiro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Março
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Abril
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Maio
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Junho
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Julho
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Agosto
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Setembro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Outubro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Novembro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Dezembro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

    2020:

     

  • Janeiro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Fevereiro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Março
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Abril
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Maio
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Junho
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Julho
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Agosto
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Setembro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Outubro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Novembro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Dezembro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

    2019:

     

  • Janeiro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Fevereiro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Março
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Abril
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Maio
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Junho
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Julho
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Agosto
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Setembro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Outubro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Novembro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Dezembro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

    2018:

     

  • Janeiro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Fevereiro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Março
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Abril
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Maio
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Junho
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Julho
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Agosto
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Setembro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Outubro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Novembro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Dezembro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

    2017:

     

  • Janeiro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Fevereiro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Março
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Abril
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Maio
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Junho
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Julho
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Agosto
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Setembro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Outubro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Novembro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP

  • Dezembro
  • Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
    Valores repassados aos Registradores Civis de SP