PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Fundo de Compensação
A instituição do Fundo Provisório de Compensação aos Registradores Civis do Estado de São Paulo tem o seguinte histórico:
LEI Nº 11.331, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002
(Última atualização: Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018)
Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Valores recolhidos e repassados:
2021:
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
2020:
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
2019:
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
2018:
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
2017:
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP
Valores recolhidos pelos Ofícios Extrajudiciais de SP
Valores repassados aos Registradores Civis de SP