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24-05-2023
Migalhas – Artigo: Testamento cerrado como aliado na segurança digital – Por Iuri Ferreira Bittencourt
O presente artigo, de forma sucinta, irá abordar o crescente em ativos digitais, vulnerabilidade de sua segurança no que...
24-05-2023
Migalhas – Artigo: Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária – Por Vander Andrade
Não há se temer o risco de possível instabilidade das relações jurídicas, uma vez que referida lei possui destinatário certo.
Uma das mais recentes alterações do Código Civil brasileiro, ainda guarda debates e embates calorosos, a maioria deles apontando...
24-05-2023
Portaria do CNJ cria a Comissão de Proteção de Dados
PORTARIA N. 30, DE 15 DE MAIO DE 2023. Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão...
24-05-2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca execução de decisão do CNJ pelos Tribunais de Justiça
Processo: AgInt no RMS 64.215-MG, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 17/4/2023, DJe 19/4/2023. Ramo...