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16-04-2024
Serpjud ultrapassa 460 mil acessos nos primeiros 11 dias de funcionamento
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou, nesta segunda-feira (15/4), o balanço dos primeiros dias de funcionamento do Sistema Eletrônico...
16-04-2024
Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião
A ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de aquisição derivada da propriedade...
16-04-2024
Comissão da MP 1.202 debate compensação tributária nesta terça
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16),...
16-04-2024
Imóveis perdem 30% do valor por construtora não regularizar matrículas: inviáveis para venda
Centenas de apartamentos, salas e lojas vendidas na planta ficam sem condições de serem negociados e de serem transferidos...