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06-04-2023
TV Band – Pente-fino nos cartórios: serviço verifica nome protestado
Tem gente que tem o nome protestado e nem sabe o motivo. No Estado de São Paulo, começou a...
06-04-2023
TRF1 – Incra não deve indenizar benfeitorias realizadas por assentado rural que repassou imóvel a terceiro
Decisão foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu reformar uma sentença e afastar o pagamento...
06-04-2023
Senado – Pacheco prorroga medidas provisórias do PPI e do Minha Casa, Minha Vida
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou em 60 dias as medidas provisórias 1.161/2023, que cria o Programa...
06-04-2023
Migalhas – Artigo: O tema repetitivo nº 1095 do STJ e o debate sobre a “constituição em mora” – Por Demétrio Beck da Silva Giannakos
O mercado imobiliário é um dos propulsores da nossa economia. Em 2022, o PIB da construção civil fechou com...
06-04-2023
Arpen/SP – Araçatuba sediará primeiro evento da série de encontros em comemoração aos 50 anos da LRP
Inscrições são gratuitas e já estão abertas
Com o intuito de comemorar os 50 anos da Lei de Registros Públicos, nome conferido à Lei Federal nº...
06-04-2023
Governo Federal prevê conclusão de mais de sete mil habitações do Minha Casa, Minha Vida até o fim de maio
Unidades estão distribuídas por dez estados e representam um investimento de R$ 590,5 milhões. Nesta terça, está prevista a entrega de 336 unidades habitacionais em Recife (PE).
O cronograma de entregas do Minha Casa, Minha Vida prevê a conclusão de cerca de 7,4 mil unidades habitacionais...
06-04-2023
Câmara – Projeto isenta de IR doadores no caso de transferência de bens
O Projeto de Lei 1606/23 determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para doadores em casos de transferência...
06-04-2023
ConJur – Artigo: STF afasta Imposto de Renda na transmissão de bens por herança – Por Gleydson K. L. Oliveira
O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, examinou importante discussão envolvendo conflito de competência tributária entre entes federados, em...
06-04-2023
ConJur – Artigo: Mais segurança jurídica, mais qualidade e menos quantidade no Coaf – Por Pierpaolo Cruz Bottini
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é a entidade mais relevante para a prevenção e combate a...
06-04-2023
ConJur – Artigo: Definição de área urbana e rural no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União – Por Georges Humbert
O patrimônio imobiliário da União tem papel essencial na estratégia de desenvolvimento do país na medida em que provê...
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