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29-07-2022
IRIB – STF agenda conciliação sobre titularidade de Fernando de Noronha
Audiência será realizada no próximo dia 9 de agosto, às 15h.
Conforme divulgado anteriormente no Boletim do IRIB, a União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), interpôs, perante o Supremo...
29-07-2022
Incra define medidas de regularização de ocupação urbana
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 126, DE 28 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de...
29-07-2022
ConJur – Artigo: Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges – Por Paulo Eduardo Razuk e Denise Zanutto Tonelli Oliveira
1. Casamento e regime de bens No direito civil brasileiro, a regra geral é de ampla liberdade de escolha...
29-07-2022
TJSP – Ministra Maria Thereza de Assis Moura é agraciada com o Colar do Mérito Judiciário
Comenda reconhece méritos e contribuições à cultura jurídica.
A corregedora nacional de Justiça e presidente eleita do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis...
29-07-2022
ConJur – Artigo: Penhorabilidade do bem de fiador de locação comercial antes de tese do STF – Por Bruna Mirella Fiore Braghetto
Recentemente o Supremo Tribunal Federal fixou a tese da possibilidade da penhora do bem de família de fiador de...
29-07-2022
Rota Jurídica – Artigo: Venda de imóveis por meio de cessão de direito hereditário – Por Amanda de Paula Chaves
A cessão de direitos hereditários é o negócio jurídico por meio do qual o cedente (herdeiro) transfere ao cessionário,...
29-07-2022
Gaúcha ZH – Kiev registra oito vezes mais casamentos nos cinco meses de guerra do que no mesmo período do ano passado
Casais têm aproveitado a simplificação das burocracias matrimoniais, que permite a união imediata
No dia de seu casamento, Tetyana quase caiu da cama por conta dos estrondos dos foguetes russos que caíram...
28-07-2022
IRIB – PLs sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental ainda serão discutidos por Comissões do Senado Federal
Com matérias polêmicas, PLs ficarão para o segundo semestre do ano devido à falta de consenso.
Dois Projetos de Leis (PL) que repercutem no registro de imóveis ainda tramitam nas Comissões de Agricultura e Reforma...
28-07-2022
DOU – Incra estabelece medidas administrativas de reversão de imóveis
PORTARIA Nº 1.540, DE 27 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do...
28-07-2022
Diário TJSP – Comunicado aos responsáveis pelas unidades extrajudiciais listadas que prestem informações semestrais de arrecadação e produtividade
COMUNICADO CG Nº 480/2022 PROCESSO CG Nº 2007/4951 A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais...
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