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23-05-2018
TST: Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15...
23-05-2018
SP: Provimento regulamenta mudança de nome e sexo de transgêneros no registro civil
Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo já estão autorizados a realizar procedimento de alteração. Os cartórios...
23-05-2018
CNJ: Pedido de vista adia a decisão sobre união poliafetiva
Nesta terça-feira (22/5), durante sua 272ª Sessão Plenária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou o julgamento de um...
23-05-2018
Clipping – Conjur – TJ de Goiás concede perdão judicial a casal que fez adoção à brasileira
Levando em consideração a motivação nobre do ato, o Tribunal de Justiça de Goiás decidiu conceder o perdão judicial...
23-05-2018
STJ: Aberta a discussão se é possível regulamentar visitas a animal de estimação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um recurso que vai definir a...
23-05-2018
Clipping – Comércio do Jahu – Jaú registra queda em número de divórcios
Foram computados 18 casos extrajudiciais em 2017; Município vai na contramão do cenário brasileiro Levantamento divulgado recentemente pelo Colégio...
23-05-2018
Clipping – IstoÉ -Ministros do STJ divergem e julgamento sobre guarda de animais é suspenso
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a sessão de julgamento que analisa se um animal...
23-05-2018
ANOREG/SP alerta sobre fraude com o nome do site CartórioSP
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) alerta os notários e registradores que estelionatários...