Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

12-05-2023

IBDFAM – Artigo: O direito à autonomia na escolha do regime de bens – Entre idade e vulnerabilidade – Por Patricia Novais Calmon

Resumo: Este artigo busca analisar como a declaração de inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens pelas pessoas idosas septuagenárias (art....
12-05-2023

STJ – STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel urbano

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de...
12-05-2023

CNJ – No mês da adoção, Link CNJ debate a entrega legal de filhos recém-nascidos

O Link CNJ desta quinta-feira (11/5) trata da Resolução nº 485 do Conselho Nacional de Justiça, que “dispõe sobre o adequado...
12-05-2023

CNJ – Após negar vender o nome, homem garante certidão de nascimento na Semana Registre-se!

“Meu maior sonho é ter uma vida normal. Poder trabalhar, estudar, ter um lugar digno pra morar, resgatar minha...
12-05-2023

TRF4 – Compradores de imóvel em APP herdam obrigação de demolir construções irregulares

A Justiça Federal determinou a intimação de cinco pessoas que adquiriam um imóvel em Guabiruba (SC), onde existem construções...
12-05-2023

ConJur – STJ veta quitação de dívida após consolidação da propriedade pelo credor

Após a edição da Lei 13.465/2017, não se admite mais que o devedor quite a dívida depois de o...
12-05-2023

Migalhas – Artigo: Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia versus CDC – Por Mauro Antônio Rocha

De cada negócio jurídico firmado na venda e compra de bem imóvel com financiamento imobiliário e alienação fiduciária emerge um leque de obrigações e direitos.

1. De volta ao Tema 1.095 dos Precedentes Qualificados do Superior Tribunal de Justiça, com acórdão exarado nos autos...
12-05-2023

Migalhas – Artigo: A extinção do terreno de Marinha e a PEC 39/11 – Por Luiz Walter Coelho Filho

A extinção do terreno de marinha e acrescido é boa notícia para ocupantes e foreiros de aproximadamente 531 mil imóveis enquadrados nesse tipo legal de propriedade.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 de fevereiro de 2022, em dois turnos, Proposta de Emenda à...