Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

28-11-2024

Informativo de Jurisprudência do CNJ trata da interinidade em cartórios vagos por substitutos não concursados

A interinidade em cartórios vagos por substitutos não concursados ficou limitada ao prazo máximo de 6 meses. A troca...
28-11-2024

Associação pede uso exclusivo de nome social para pessoas trans

Instituição alega que exigência de nome civil gera discriminação. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) ingressou no...
28-11-2024

Portaria Conjunta MDA/INCRA n. 4, de 25 de novembro de 2024

Institui o Programa TERRA CIDADÃ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação. Foi publicada no Diário Oficial da...
28-11-2024

Resolução CNJ nº 596/24 dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 26/11/2024, Edição n. 292/2024, Seção Presidência, p....
28-11-2024

É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma...
28-11-2024

Provimento nº 184/24 dispõe sobre as normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios –ENAC

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução CNJ 575,...
28-11-2024

TJ/SP confirma óbice ao registro de escritura pública de inventário sem reconhecimento judicial de união estável

Apelação Cível nº 1000136-80.2024.8.26.0311   Espécie: APELAÇÃO Número: 1000136-80.2024.8.26.0311 Comarca: JUNQUEIRÓPOLIS   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
28-11-2024

TJ/SP mantém exigências para usucapião extrajudicial e confirma extinção de procedimento por descumprimento

Apelação Cível nº 1114836-23.2024.8.26.0100   Espécie: APELAÇÃO Número: 1114836-23.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
28-11-2024

TJ/SP rejeita apelação contra usucapião extrajudicial com anuência do município

Apelação Cível nº 1102140-52.2024.8.26.0100   Espécie: APELAÇÃO Número: 1102140-52.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
28-11-2024

TJ/SP mantém impedimento para registro de transferência de bens com cláusula de inalienabilidade em integralização de capital

Apelação Cível nº 1098934-30.2024.8.26.0100   Espécie: APELAÇÃO Número: 1098934-30.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
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