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20-03-2023
ConJur – Artigo: Recentes decisões do STF que afastam recolhimento de IR sobre doação e herança – Por Juliana Grecco Faber
Recentemente, duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) revisitaram a tributação de imposto de renda sobre ganho de capital...
20-03-2023
Portal do IBDFAM reúne ensaios atualizados sobre inteligência artificial, herança e prova pericial; confira os textos exclusivos
Em março, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM contempla pautas...
20-03-2023
Decreto regulamenta a MP que normatiza o Programa Minha Casa, Minha Vida
DECRETO Nº 11.439, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro...
20-03-2023
Provimento CNJ nº 141/2023 regulamenta união estável e alteração do regime de bens no registro civil
PROVIMENTO N. 141 DE 16 DE MARÇO DE 2023 Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de...