Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

25-09-2020

Lei que simplifica a assinatura digital em documento público é sancionada

Medida amplia acesso da população a serviços públicos digitais e reduz contatos presenciais A Lei nº 14.063/20, que possibilita...
25-09-2020

TJ/SP – Tribunal regulamenta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no PJ paulista

Ato atende ao disposto na LGPD.  O Diário da Justiça Eletrônico de hoje (24) traz a Portaria 9.918/20, assinada pelo...
25-09-2020

Artigo – Jota – Com a ANPD só no papel, como fica a aplicação da LGPD no Brasil? – Por Clara Cerioni

Lei que altera a proteção dos dados de todos os brasileiros entrou em vigor sem que houvesse orientação da...
25-09-2020

CNJ – Webinar tratará da relação entre auditoria interna no Judiciário e Lei de Proteção de Dados

A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos tribunais será tema de webinar no próximo dia...
25-09-2020

Clipping – Conjur – TJ-SP acolhe embargos de terceiro de filha de devedor e afasta penhora de imóvel

A Lei 8.009/90 merece interpretação ampliativa, pois tem função garantidora da entidade familiar como um todo, nos termos do...
25-09-2020

Artigo – Conjur – Pontos que o controlador deve observar ao contratar um terceiro – Por Marina Ferraz de Miranda e Tayná Tomaz de Souza

É certo que a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) estabelece um novo...
25-09-2020

Clipping – Conjur – MP não pode ordenar averbação de inquérito em matrícula de imóvel

O direito de assegurar a ampla publicidade dos fatos investigados e garantir a proteção de terceiros de boa-fé não...
25-09-2020

Clipping – ABC do ABC – Semana da Pessoa com Deficiência: saiba o que mudou nos atos em Cartório

Estatuto da Pessoa com Deficiência passou a permitir que atos como casamento, união estável, reconhecimento de paternidade e testamento...
25-09-2020

Artigo – Conjur – Decisão do STF impacta o planejamento de empresas familiares – Por Lucas Moreira Gonçalves

Planejamentos sucessórios devem visar, sempre, à implementação de uma estrutura jurídica e operacional eficiente e personalizada para cada tipo...