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20-08-2018

CNJ publica Recomendação nº 28 sobre celebração de convênios entre tribunais de Justiça e notários e registradores

RECOMENDAÇÃO N. 28, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.  Recomenda aos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito...
20-08-2018

Artigo – Herança digital e direito sucessório – Por Júlia Sanzi

A internet transformou nossos dispositivos móveis em verdadeiros bancos de dados pessoais e digitalizou nossas relações humanas, permitindo acesso...
20-08-2018

Artigo – As imposições legais ao direito de família – Por Mônica Cecílio Rodrigues

As interferências da legislação na liberdade do cidadão por vezes são bem recebidas, principalmente quando se trata de direito...
20-08-2018

Artigo – Famílias ectogenéticas e o contrato de geração de filhos – Por Rodrigo da Cunha Pereira

Há 40 anos, tivemos dois marcos significativos no Direito de Família que o fizeram chegar aonde chegou hoje, permitindo...
20-08-2018

Artigo – Lei de proteção de dados muda funcionamento de empresas brasileiras – Por Fernando Santiago

Finalmente sancionada (em 14 de agosto de 2018), a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD)...
20-08-2018

Clipping – Migalhas – Advogado ressalta importância de se planejar sucessão de bens ainda em vida

Nelson Adriano de Freitas explica diferenças entre divisão de bens por testamento e por inventário. Herança, testamento, divisão de...
20-08-2018

Clipping – G1 – Prefeitura de SP cobra de comerciantes R$ 68 milhões por uso da Feirinha da Madrugada

Comerciantes que tinham box no centro comercial do Brás questionam cobranças. Local foi demolido em julho para a construção...
20-08-2018

Artigo – Lei de proteção de dados muda funcionamento de empresas brasileiras – Por Fernando Santiago

Finalmente sancionada (em 14 de agosto de 2018), a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD)...
20-08-2018

CNB/SP: CGJ/SP INFORMA SUPOSTA OCORRÊNCIA DE FRAUDES EM ATOS NOTARIAIS

COMUNICADO CG Nº 1634/2018 PROCESSO Nº 2018/112441 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS...
20-08-2018

Clipping – ABC do ABC – Moradores do Fei Mizuho começam a receber escrituras em São Bernardo

Com mais esta ação, a Prefeitura já soma cerca de 5 mil escrituras entregues à população em 20 meses...
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