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09-05-2023
STJ – Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de...
09-05-2023
CNJ – Registre-se! inicia atendimentos para resgate da cidadania por meio da certidão de nascimento
Começou nesta segunda-feira (8/5) a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, em que pessoas em situação de vulnerabilidade...
09-05-2023
Migalhas – Artigo: Quebra de paradigmas – A força de escritura pública do termo declaratório de união estável – Por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady
Em 16 de março de 2023 foi publicado o Provimento nº 141 da E. Corregedoria Nacional de Justiça do...
09-05-2023
Decisão do CNJ possibilita uso de passaporte de estrangeiro (sem CPF) em atos notariais que não tenham DOI
DECISÃO 1. Trata-se da análise do Ofício n. 1831/2023/DG/DIR-ANTT (1477484), por meio do qual o Diretor-Geral da Agência Nacional...
09-05-2023
Anoreg/BR disponibiliza materiais de divulgação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) disponibiliza materiais de divulgação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal,...