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05-09-2017
Plenário da Câmara aprova Medida Provisória da naturalidade do registro de nascimento
Certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o local de moradia da mãe Brasília (DF) – O...
05-09-2017
Ideia Legislativa pode facilitar a alteração de Registro Civil
Se aprovada e discutida no Senado, alterações como acréscimo ou retirada de sobrenome poderão ser feitas em procedimento administrativo...
05-09-2017
Conselho Superior da Magistratura aprova abertura do 11º Concurso Público para Cartórios em São Paulo
DICOGE 1.1 PROCESSO Nº 2017/46262 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Concurso Extrajudicial – Sugestões feitas pela...
05-09-2017
Câmara aprova projeto que agiliza procedimentos de adoção de crianças e adolescentes
Proposta prevê medidas como estabilidade provisória no emprego para quem obtiver guarda provisória de criança ou adolescente; licença-maternidade para...