Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

29-12-2017

Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis

    A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso do autor requerendo o...
29-12-2017

Projeto altera lei de transplantes para facilitar doações de órgãos

Projeto do senador Lasier Martins (PSD-RS) torna explícito que a autorização de parentes próximos do falecido para a remoção...
29-12-2017

Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de bem...
29-12-2017

Coerdeiro tem preferência de compra na parte do irmão do imóvel, diz STJ

  O coerdeiro tem preferência de compra na parte de imóvel do irmão. Com esse entendimento, a 3ª Turma...
29-12-2017

MP é legítimo para propor ação civil pública contra loteamento irregular, decide STJ

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade e o interesse de agir do Ministério Público em ação...