Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

03-03-2022

Proposta de Emenda à Constituição retira da União terras de marinha

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC)...
03-03-2022

Portaria designa membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial

PORTARIA N. 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação...
03-03-2022

Portaria prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento dos Serviços de Registro de Imóveis

PORTARIA N. 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de...
03-03-2022

Câmara – Projeto proíbe o cancelamento de cláusula que impede venda de imóvel doado

Decisão judicial já permitiu o cancelamento ao interpretar artigo do Código Civil; o projeto inclui a proibição de modo expresso na lei

O Projeto de Lei 4560/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), proíbe o cancelamento da cláusula de inalienabilidade, que...
03-03-2022

STJ – Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada,...
03-03-2022

STJ – Terceira Turma do STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de sobrepartilha – determinada pelo Tribunal de...
03-03-2022

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca trancamento da ação penal e pedido de exclusão do herdeiro

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 725 do Informativo de Jurisprudência. A...
03-03-2022

ConJur – Artigo: O CNJ e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais – Por Armando Rovai

No último dia 10, após a promulgação da Emenda Constitucional 115, todos os brasileiros receberam um direito fundamental essencialmente...
03-03-2022

Câmara – Projeto limita valor de entrada do Casa Verde e Amarela a 10% do valor do imóvel

O Projeto de Lei 181/22 fixa o percentual máximo de entrada exigido para o financiamento habitacional do Programa Casa...
03-03-2022

Migalhas – Artigo: A usucapião extrajudicial, o livre convencimento e a Hidra de Lerna – Por Jéverson Luís Bottega

Com a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil em 2016, as discussões a respeito do “livre...
Mais antigas