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31-03-2016
Justiça do Trabalho julga ação de servidor celetista
Justiça do Trabalho é competente para julgar ação movida por servidora municipal celetista contra o município. O entendimento é...
30-03-2016
Arbitragem trabalhista: uma solução de vanguarda
Entre as razões que inspiram as partes – empresa e empregado – a buscar a solução de seus conflitos...
29-03-2016
TRT-SP: Acordo ou convenção coletiva pode reduzir intervalo de refeição
É lícita a redução do intervalo para refeições por força de convenção ou acordo coletivo. Com essa tese do...
28-03-2016
Comissão do MJ divulga parecer contra alterações na lei trabalhista
O Ministério da Justiça divulgou nesta terça-feira (10/6) uma nota pública contrária ao projeto de lei 1987/2007, referente à...
27-03-2016
Câmara aprova conversão de regime de aposentadoria
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, substitutivo da Comissão de Seguridade Social...
26-03-2016
Justiça do Trabalho começa a publicar Diário Eletrônico – (TST)
A Justiça do Trabalho começa a publicar, a partir de hoje (09), o Diário da Justiça do Trabalho Eletrônico,...
25-03-2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo –SINOREG-SP, por seu Presidente, através do presente edital,...
24-03-2016
Presidente da República veta Projeto de Lei 07/2005 sobre alteração da Lei 8.035/94
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 343, de 3 de...
23-03-2016
Anamatra aprova 47 teses sobre Justiça do Trabalho
A cada dois anos, durante a semana do 1º de Maio, os juízes do Trabalho se encontram para o...
22-03-2016
4º Concurso/Mandado de Segurança no TJ-SP E RMS 25487
O Mandado de Segurança impetrado pelo SINOREG-SP, logo após a publicação do Edital, teve indeferido o pedido da liminar,...
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