Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

21-03-2016

Estabilidade sindical não se aplica a membro de conselho

A estabilidade a dirigente sindical, prevista na CLT, não se estende a membros eleitos para o conselho fiscal. Com...
20-03-2016

Para CJF, contribuição previdenciária não incide sobre adicional de férias

O CJF (Conselho da Justiça Federal) aprovou o entendimento segundo o qual não incide contribuição previdenciária sobre a totalidade...
19-03-2016

TRT-SP: Decisão quanto a alegação de excesso de penhora

Considerando-se o fato de que o débito trabalhista sofre constante incidência de juros de mora e de atualização monetária...
18-03-2016

STF publica Súmula Vinculante número 4 dispõe sobre salário mínimo como idexador

O Desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, Presidente em exercício, da Comissão de Jurisprudência e Biblioteca, considerando a relevância da...
17-03-2016

Seguridade aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou há pouco o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que concede...
16-03-2016

CNJ firma posição contra Projeto de Lei que regulamenta cartórios extrajudiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária realizada ontem (13/05), Nota Técnica na qual a Instituição...
15-03-2016

Projeto que amplia licença-paternidade para 15 dias poderá ser votado na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá votar, nesta quinta-feira (15), projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE),...
14-03-2016

Justiça do Trabalho começa a unificar informatização

Um importante passo para o desenvolvimento de projetos de informatização na Justiça do Trabalho foi concluído esta semana, com...
13-03-2016

STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador

Com base na Constituição Federal, que autoriza a acumulação de cargo público com o mandato de vereador se houver...
12-03-2016

TST não anula demissão voluntária de bancário

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não anulou a demissão de um funcionário do banco Nossa Caixa,...
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