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Projeto que amplia licença-paternidade para 15 dias poderá ser votado na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá votar, nesta quinta-feira (15), projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que amplia de cinco para 15 dias a licença-paternidade. Pais adotantes, independentemente da idade do adotado, também poderão ser beneficiados com a proposta, que será votada em decisão terminativa na CAS.

Ao justificar a proposta (PLS 666/07), a autora salienta que os cinco dias previstos na legislação em vigor são insuficientes para que o pai possa contribuir com uma assistência mais efetiva ao filho e à mãe. Apesar de não considerar 15 dias o período ideal, Patrícia Saboya argumenta que o maior contato é mais efetivo para o início do estabelecimento de vínculo de afeto e responsabilidade com os filhos, especialmente no momento em que a mãe também pode necessitar de maior atenção.

A CAS também poderá analisar projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que tem a finalidade de estimular a utilização de energia solar em prédios de uso coletivo. A proposta (PLS 23/04) altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) a fim de incentivar a utilização de fontes alternativas de energia nas construções sob sua jurisdição, o que inclui a obrigatoriedade de que as edificações de uso coletivo – tanto públicas como privadas – adotem a energia solar para sistemas de aquecimento de água.

A proposição também altera a lei que institui o Sistema Financeiro de Habitação (Lei 4.380/64) com a finalidade de condicionar a obtenção de créditos para a construção de edifícios habitacionais de uso coletivo se contiverem a previsão de adoção de sistemas para aquecimento de água com a utilização, presente ou futura, da energia solar.

A reunião da CAS está prevista para ter início às 10h, na sala 09 da ala Senador Alexandre Costa.