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Aos Cartórios de Registro Civil – Leia com atenção

Aos Titulares ou designados para responder pelo expediente dos Cartórios de Registro Civil ou Registro Civil e Anexo, solicitamos sua atenção para oseventos sobre casamento comunitário, cujo ressarcimento está condicionado a manifestação do SINOREG-SP quanto à disponibilidade de recursos do fundo de custeio, que além de uma análise criteriosa, deve ser precedida da aplicabilidade dos termos docomunicado 608/2004 da Corregedoria Geral da Justiça, por tratar-se de umano Eleitoral “Eleição Municipal”. Os colegas oficiais precisam ter rigor no atendimento para a realização de tais eventos no período de campanha eleitoral, quando haja suspeita de utilização para fins políticos. A preservação do fundo de custeio do Registro Civil depende necessariamente também, da sua atuação ativa e constante para evitar a utilização alheias à real finalidade que é o atendimento a população carente, ou seja, pessoas declaradas pobres e não como instrumento para objetivos escusos a cidadania.

A DIRETORIA

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