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31-05-2022
Informações e Certidões no RI e a LGPD
Live será transmitida amanhã, a partir das 19h, no canal da UNIREGISTRAL no YouTube. A Universidade Corporativa do...
31-05-2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca desapropriação direta
Processo: REsp 1.577.047-MG, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 25/05/2022. Ramo...
31-05-2022
Artigo – Limites da legitimidade do confrontante para ação de usucapião de bem imóvel
A ação de usucapião tem como atores aqueles que desejam usucapir um imóvel, denominado possuidor, e o proprietário do...
31-05-2022
Terceira Turma do STJ entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o...