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07-02-2018
Artigo – É prerrogativa do cônjuge mudar ou manter o nome de casado após o divórcio – Por Mário Luiz Delgado
Tanto o casamento como a união estável possibilitam ao cônjuge ou ao companheiro o acréscimo dos patronímicos ou sobrenomes...
07-02-2018
CNB-SP: Projeto Entrenotas disponibiliza novo módulo sobre Usucapião Extrajudicial (Provimento n° 65/2017)
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal...
07-02-2018
Ministério da Justiça e Segurança Pública: Solicitantes de refúgio terão documento de identificação no Brasil
Medida reafirma direitos já concedidos a nacionais de outros países, como a emissão de CPF e Carteira de Trabalho....
07-02-2018
Câmara dos Deputados: Projeto dispensa via judicial para inventário quando houver testamento registrado
A Câmara analisa projeto que dispensa a via judicial para realização de inventário, partilha ou concessão de bens quando...
07-02-2018
Artigo – Exclusão do herdeiro por indignidade – Por Miralda Dias Dourado de Lavor
Quando morre uma pessoa, seus sucessores adquirem o direito à respectiva herança, estabelecendo o Código Civil quem são os...