Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

07-02-2018

Artigo – É prerrogativa do cônjuge mudar ou manter o nome de casado após o divórcio – Por Mário Luiz Delgado

Tanto o casamento como a união estável possibilitam ao cônjuge ou ao companheiro o acréscimo dos patronímicos ou sobrenomes...
07-02-2018

CNB-SP: Projeto Entrenotas disponibiliza novo módulo sobre Usucapião Extrajudicial (Provimento n° 65/2017)

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal...
07-02-2018

Ministério da Justiça e Segurança Pública: Solicitantes de refúgio terão documento de identificação no Brasil

Medida reafirma direitos já concedidos a nacionais de outros países, como a emissão de CPF e Carteira de Trabalho....
07-02-2018

Câmara dos Deputados: Projeto dispensa via judicial para inventário quando houver testamento registrado

A Câmara analisa projeto que dispensa a via judicial para realização de inventário, partilha ou concessão de bens quando...
07-02-2018

Artigo – Exclusão do herdeiro por indignidade – Por Miralda Dias Dourado de Lavor

Quando morre uma pessoa, seus sucessores adquirem o direito à respectiva herança, estabelecendo o Código Civil quem são os...