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04-04-2023
Câmara – Projeto permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022
O Projeto de Lei 415/23, da deputada Yandra Moura (União-SE), permite a regularização fundiária (Reurb) de núcleos urbanos informais...
04-04-2023
Migalhas – Artigo: O financiamento dip na recuperação extrajudicial – Por Fabiana Solano
Recentemente fui instigada pela querida e super competente Juliana Biolchi a contribuir com um artigo para sua obra coletiva...
04-04-2023
Projeto do STJ aproxima Judiciário da luta por direitos da população LGBTQIA+
Campanha destaca a importância de decisões que garantiram direitos a pessoas trans e quer ampliar acesso à informação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou o projeto “TRANSformando Direitos: a visibilidade trans e os precedentes do STJ”...
04-04-2023
IBDFAM – Governo italiano impede registro de filhos de famílias homoparentais
Na última semana, o governo da Itália instruiu a Prefeitura de Milão a parar de registrar os filhos de...
04-04-2023
Valor Econômico – Número de divórcios e inventários feitos em cartórios aumenta 84%
Desjudicialização trouxe, em 2021 e 2022, economia de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos
O número médio de divórcios e inventários feitos em cartório aumentou 84% em 2021 e 2022 se comparado à...
04-04-2023
Portaria aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização
PORTARIA Nº 16, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Aprovar a Pauta de Valores de Terra Nua para fins...
04-04-2023
TJSP – Tribunal doa à Fundação Santos Dumont réplica do inventário de Alberto Santos Dumont
Processo exposto no Palácio desde a época de Emeric Levai.
Na manhã deste 31 de março, no Palácio da Justiça, foi assinado o termo de doação e realizada a...
04-04-2023
Governo SP – Sefaz SP desburocratiza imposto sobre a transmissão de patrimônio por herança ou doação
Fisco cria delegacia especializada e quer confrontar o valor de mercado dos imóveis urbanos do Estado para verificar o recolhimento do ITCMD
Em quatro meses de operação, a Delegacia Especializada do ITCMD da Sefaz-SP tem buscado dinamizar o atendimento aos cidadãos...
04-04-2023
InfoMoney – Recebeu herança? Veja como declarar valores no Imposto de Renda
A primeira coisa a levar em consideração na hora de acertar as contas com o leão é se o processo de inventário chegou ao fim
Dúvida do leitor: Como declarar herança no Imposto de Renda? Resposta de Anna Oliveira e Luiza Lyra* “A herança...
04-04-2023
CNJ – Ameaças a bancos de dados de cartórios motivam debate por mais segurança
As transformações que as novas tecnologias e a digitalização de dados trazem ao cotidiano dos brasileiros e as adequações...
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