Notícias

TJSP – Tribunal doa à Fundação Santos Dumont réplica do inventário de Alberto Santos Dumont

Processo exposto no Palácio desde a época de Emeric Levai.

04-04-2023

Na manhã deste 31 de março, no Palácio da Justiça, foi assinado o termo de doação e realizada a entrega da réplica do inventário de Alberto Santos Dumont à Fundação Santos Dumont, entidade que abriga material relativo à vida, obra e invenções de Alberto Santos Dumont, brasileiro ilustre, nascido em João Ayres/MG e falecido no Guarujá/SP, em 1932, aos 58 anos. No inventário – exposto no Palácio da Justiça desde a época desembargador Emeric Levai – há registros interessantes como sua profissão (inventor), a causa de sua morte (colapso cardíaco) e local de seu sepultamento (Cemitério da Consolação) – ver abaixo.

O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, assinou o termo de doação do objeto, em caráter irrevogável, livre de qualquer encargo. O donatário, o diretor-presidente da Fundação Santos Dumont, major brigadeiro Paulo Roberto Pertusi, recebeu a relíquia obrigando-se a conservá-la em condições ambientais adequadas, podendo utilizá-la com indicação da origem. “Não podemos perder nossa memória para a formação do Estado de Direito e o Poder Judiciário é o garantidor do Estado de Direito. Aqui no Palácio da Justiça, nos pilares de mármores do Salão dos Passos Perdidos, tem o nome de cada juiz, de cada servidor que participou do Tribunal de Justiça. Temos que cultuar o nosso Tribunal de Justiça e nossas tradições. A conservação da memória é fundamental”, argumentou o presidente.

O major brigadeiro Paulo Roberto Pertusi lembrou que, neste ano, comemora-se o sesquicentenário do nascimento de Alberto Santos Dumont. “Ele foi um inovador”, destacou, comprometendo-se a colocar a réplica do inventário em lugar de destaque no Museu Santos Dumont.

A entrega material da réplica do inventário foi feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que tem forte ligação com a Força Aérea, por ter dela participado antes de ingressar na Magistratura. “A instituição que não tem memória não tem passado nem terá futuro”, disse ele. “Sinto-me honrado em entregar o inventário desse gênio. Aqui consta o patrimônio intelectual, financeiro e moral de Santos Dumont.”

À singela cerimônia, realizada no Gabinete da Presidência, estavam presentes o presidente da Comissão de Gestão da Memória e coordenador do Museu do TJSP, desembargador Octavio Augusto Machado de Barros Filho e os integrantes da Fundação Santos Dumont: vice-presidente sênior, Ciro Saccab; presidente do Conselho de Curadores, desembargador Walter da Silva e os conselheiros desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, Wallace de Oliveira Guirelli e Antônio Carlos Meccia.

Saiba mais:

Alberto Santos Dumont nasceu em João Ayres em MG (20/7/1873) faleceu em Guarujá (23/7/1932) aos 58 anos, solteiro sem filhos;

Filho de Henrique Dumont e Francisca Santos Dumont;

Inventariante: Arnaldo Dumont Vilares – Sobrinho de Santos Dumont;

CuriosidadeArnaldo Vilares e Ricardo Severo finalizaram o projeto de construção do Palácio da Justiça. Com o falecimento de Ramos de Azevedo em 1928, Ricardo Severo assumiu a direção ao lado de Arnaldo Dumont Villares (1888 – 1965) do Escritório Técnico de F. P. Ramos de Azevedo – Severo & Villares e Cia Ltda.;

Profissão Inventor.

Foram solicitadas pelo Juiz de Direito informações a diversos bancos internacionais a pedido do inventariante;

Distribuição de sua herança:

1. Cem conto de reis para serem distribuídos entre casas ou instituições de caridade da Capital dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a escolha do juízo do inventariante e testamenteiro;

2. Cinco contos de reis a cada um de seus sete afilhados;

3. Divisão em partes iguais para todas as 14 sobrinhas;

O inventariado deixou quatro irmãs com filhas beneficiadas. Para melhor caracterização o inventariante declara que as irmãs do finado foram consorciadas (casadas ou ligadas de algum modo) em uma única núpcia sendo Francisca casada com Ricardo Severo;

Além das irmãs já citadas, o falecido tinha dois irmãos: Henrique Santos Dumont, que foi casado com Amalia Ferreira (única núpcia) e Luiz Santos Dumont que foi casado (única núpcia) com Algisa Uchôa;

Além de alguns outros bens deixados ao inventariante, o inventariado deixa:

a. uma pequena casa (de uma única peça?) a “Encantada” em Petrópolis, construída sobre o terreno a rua do Encanto;

b. uma casa de campo em Cabangu, antigo João Ayres, hoje Santos Dumont, onde nasceu o inventariado, casa construída em gleba de terra que foi doada ao mesmo inventariado, e que essa união deverá ser restituída, conforme determina o testamento;

c. um lote de terreno, com uma área de 20 alqueires (em torno de 968.000 m²), unido a referida casa;

d. um pequeno terreno em Glyon, Suíça (provavelmente extremo sudoeste da atual suíça, próximo de Montreux), medindo 3052 m² e adquirido de Alexandre Isaac Moret;

e. um crédito de 21.100 francos suíços em depósito no banco de Montreux, na Suíça, o qual se acha presente em concordata ou falência;

f. alguns objetos de uso próprio e instrumentos de trabalho na residência do Príncipe Cantucazema, na Suíça;

g. alguns objetos de uso próprio e sem valor intrínseco, e alguns livros existentes na residência da irmã do Inventariado, Virginia Dumont Villares, nesta capital.

Desses objetos, o inventariado encarregou o inventariante a fazer a distribuição entre os membros da sua família; entre esses objetos, alguns faziam parte dos trabalhos, experiências e inventos de Santos Dumont, outros eram prémios, condecorações e honrarias recebidas, objetos como peças históricas recebidas pelo inventariado; foi passado como instrução, a Arnaldo Dumont Villares, inventariante e testamenteiro, para oferecê-los ao Museu do Ipiranga, afim de serem incorporados às coleções históricas do estado de São Paulo.

As roupas foram doadas a pessoas de baixa renda.

O inventariado tinha tanta confiança no sobrinho, que nomeou testamenteiro e indicou inventariante, que deixou a seu critério resolver quase tudo no inventário, chegando a elevá-lo à situação de chefe da família.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo