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23-01-2019
Comunicado CGJ/SP nº 76/2019 – CNJ decide que Apostilamento de Reconhecimento de Firma em documento estrangeiro deve estar acompanhado de tradução juramentada
Comunicado CGJ/SP nº 76/2019 PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE...
23-01-2019
Clipping – Migalhas – Justiça autoriza penhora de bens da casa de devedor como videogame e itens de decoração
São impenhoráveis apenas a cama em que dorme o executado, um fogão e uma geladeira, de acordo com a...
23-01-2019
Artigo – Os privilégios e garantias do crédito tributário e a lei complementar – Por Helenilson Cunha Pontes
Premidos pela necessidade de receber seus créditos tributários, os Fiscos, especialmente o federal, vêm estabelecendo um conjunto não desprezível...
23-01-2019
STJ: Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT),...
23-01-2019
Câmara: Proposta torna gratuita renovação de Carteira de Identidade com dez anos de uso
O Projeto de Lei 10892/18 pretende tornar gratuita a emissão de segunda via da Carteira de Identidade que tenha...
23-01-2019
Clipping – Exame – Em testamento, filho pode ter que honrar dívida além do valor da herança?
Você tem uma dívida maior que o seu patrimônio e faz questão que seus filhos honrem o pagamento depois...
23-01-2019
Clipping – A Tribuna – Cidades da Baixada Santista investem em títulos de regularização fundiária (SP)
Ao todo, previsão de entrega é de 16.838 títulos para a região As moradias irregulares são um real problema...
23-01-2019
Clipping – O Estado de SP – Grande oferta de imóveis leva à flexibilização da negociação e envolve descontos
Segundo diretor de administradora, no ano passado 100% de seus imóveis foram negociados com desconto; ampla oferta de casas...
23-01-2019
TJ/SP: Serviço – TJ/SP disponibiliza pedido de certidões pela internet
Podem ser obtidos diversos tipos de documentos. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a solicitação e retirada...