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25-04-2024
Lei paulista de regularização de terras é prorrogada até 2026
Projeto é aprovado na Alesp e amplia prazo de adesão que beneficia assentados e pequenos, médios e grandes produtores...
25-04-2024
RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca
Documento estabelece entendimentos comuns a serem observados por registradores de todo o país O Registro de Imóveis do...
25-04-2024
Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF?
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25-04-2024
Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%
Ministro Haddad entregou projeto de lei complementar ao Congresso Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o...
25-04-2024
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios
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25-04-2024
Flexibilidade nos meios de pagamento facilita os serviços nos cartórios
Oferecer diversas opções de pagamento não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também garante conveniência e acessibilidade para as...