Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

08-05-2023

ConJur – Artigo: Conversão administrativa de separação consensual em divórcio post mortem – Por George Vinicius da Silva Gomes

O presente artigo visa trazer algumas explicações acerca de recentes julgados que versam respeito da hipótese de divórcio após...
08-05-2023

ConJur – Ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial

Em fevereiro de 2020, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o ajuizamento da ação de usucapião não...
08-05-2023

ConJur – Saiba quais os limites e definições da usucapião de imóvel urbano, segundo o STJ

Prevista no artigo 183 da Constituição e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial...
08-05-2023

ConJur – Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-PR

Com base no artigo 65 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) — que estabelece a impossibilidade de divisão...
08-05-2023

Migalhas – Artigo: Microssistema de solidificação de direitos no registro de imóveis – Por Rodrigo Esperança Borba

O autor sustenta que, ante valores e princípios comungados pelos institutos extrajudiciais existentes nos registros de imóveis, há um...
08-05-2023

Migalhas – Artigo: Série – Terminologias notariais e registrais – Parte III: Os tipos de cartório e a república federativa das nomenclaturas – Por Jean Mallmann

Os tipos de cartório e a república federativa das nomenclaturas A organização das serventias extrajudiciais brasileiras é regida, em...