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12-06-2020
Provimento nº 105/2020 determina a prorrogação de medidas preventivas à Covid-19 até 31 de dezembro de 2020
PROVIMENTO nº 105 DE 12 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de...
12-06-2020
Clipping – Estadão – Como construir um modelo de governança da informação num contexto de calamidade?
Informação, privacidade, poder e democracia têm sido temas recorrentes no Brasil do COVID-19. Desde abril decisões judiciais, medidas governamentais,...
12-06-2020
Clipping – R7 – Entidades pedem prorrogação de vigência da lei de proteção de dados
Entidades de todo o país emitiram um ofício nesta quarta-feira (10) a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados,...
12-06-2020
TJ/SP – Campanha ‘Não se Cale’ reforça combate à violência contra crianças e adolescentes
Subnotificação de casos durante quarentena motivou iniciativa. No último mês de abril, o número de processos de estupro...
12-06-2020
Câmara – Plenário aprova projeto de combate à violência doméstica durante pandemia
Deputados rejeitaram a maioria das mudanças feitas pelo Senado no texto O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o...
12-06-2020
Clipping – Contábeis – Empresas em crise podem recorrer a recuperação judicial ou extrajudicial
Advogado explica como a recuperação judicial e extrajudicial funciona e em qual momento elas devem ser solicitadas. A crise...
12-06-2020
STJ – Mesmo sob suspeita de adoção irregular, interesse da criança justifica manutenção com mãe afetiva
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma liminar e concedeu habeas corpus para revogar a...
12-06-2020
Clipping – Crypto ID – Entrevista com a presidente do Colégio Notarial do Brasil, Dra. Giselle Barros sobre o e-Notariado
A entrevista com a Dra. Giselle Oliveira de Barros, 23ª Tabeliã de Notas de São Paulo e presidente do...
12-06-2020
Clipping – ABC do ABC – Contrato de Namoro por videoconferência confere segurança aos casais apaixonados
Sob o mesmo teto em razão da pandemia do novo coronavírus, namorados agora possuem a opção de realizar ato...
12-06-2020
Clipping – Conjur – Sanção de lei adia definição do STJ sobre prisão por pensão na pandemia
A entrada em vigor da lei que altera relações jurídicas privadas na pandemia levou a 2ª Seção do Superior Tribunal de...
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