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29-01-2019
Clipping – Migalhas – Grupo de trabalho é instituído para examinar propostas do BC sobre prevenção à lavagem de dinheiro
O Grupo de Trabalho terá o prazo de duração de 30 dias para conclusão de suas atividades. Foi publicado...
29-01-2019
Clipping – Conjur – União estável e consentimento não livram denunciado por estupro de vulnerável
O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor...
29-01-2019
STJ: Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e...
29-01-2019
CGJ/SP publica Provimento 2/2019 sobre emissão de certidões de escrituras públicas de partilha
PROVIMENTO CGJ N.º 2/2019 Introduz subitem 77.3 do Capítulo XIV do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria...