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14-08-2018
STJ: Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável
A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado,...
14-08-2018
Ministério da Justiça: Arquivo Nacional auxilia pessoas que requerem a dupla cidadania
Acervo do órgão possui documentos de imigrantes desde 1823, os quais podem servir para comprovação de parentesco Brasília 13/08/2018...
14-08-2018
TJ/SP: Decisão registro de imóveis – usucapião extrajudicial
Apelação nº 1005106-25.2017.8.26.0132 Espécie: APELAÇÃO Número: 1005106-25.2017.8.26.0132 Comarca: CATANDUVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...
14-08-2018
TJ/SP: Decisão sobre compromisso de compra e venda
Apelação nº 1011732-14.2017.8.26.0309 Espécie: APELAÇÃO Número: 1011732-14.2017.8.26.0309 Comarca: Jundiaí PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...
14-08-2018
CNJ: CNJ comunica para conhecimento suposta ocorrência de fraude em procuração pública
COMUNICADO CG Nº 1593/2018 PROCESSO Nº 2018/120171 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA A...
14-08-2018
Senado: Projeto autoriza instauração de inventário quando herdeiros do espólio não se manifestam
Projeto que disciplina o ajuizamento de ação contra espólio nos casos em que os herdeiros não tiverem instaurado o...
14-08-2018
CNJ: Apostila da Haia: quase três milhões de documentos em dois anos
Quase três milhões de documentos já foram apostilados desde a entrada em vigor da Convenção da Haia, há exatamente...
14-08-2018
Clipping – Migalhas – Temer sanciona lei geral de proteção de dados nesta terça-feira (14.08)
O texto só deve entrar em vigor em fevereiro de 2020. Nesta terça-feira, 14, o presidente Michel Temer sancionará a lei...