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10-05-2023
Migalhas – Artigo: Da competência registral da alienação fiduciária de produtos e subprodutos agropecuários no Ofício de Registro de Imóveis – Por Fábio dos Santos e Moacyr Ribeiro
Introdução, noções elementares e contextualização A Lei 8.929/1994, que regulamenta as Cédulas de Produto Rural (“CPR’s”), tem sido objeto...
10-05-2023
CGJ/SP autoriza notários desempenharem função de correspondentes bancários na contratação de crédito imobiliário
Decisão firmada na última sexta-feira (05/05), pelo corregedor-Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, permitiu a...