Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

21-10-2022

Regulamentada Portaria que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União

PORTARIA SEDDM/ME Nº 9.239, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6.909/2021, do Ministro da...
21-10-2022

TJSP – EPM e Fundação Arcadas promovem ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos

Regulação do serviço extrajudicial foi o tema inaugural.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Fundação Arcadas, iniciou nesta quarta-feira (19) o ciclo de...
21-10-2022

Senado – Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua

Lasier Martins apresentou relatório favorável ao PL 1.072/2022, que segue para a análise da CAE

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (20) proposta que obriga a Receita Federal a apurar o ganho...