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21-10-2022
Regulamentada Portaria que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União
PORTARIA SEDDM/ME Nº 9.239, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6.909/2021, do Ministro da...
21-10-2022
TJSP – EPM e Fundação Arcadas promovem ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos
Regulação do serviço extrajudicial foi o tema inaugural.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Fundação Arcadas, iniciou nesta quarta-feira (19) o ciclo de...
21-10-2022
Senado – Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua
Lasier Martins apresentou relatório favorável ao PL 1.072/2022, que segue para a análise da CAE
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (20) proposta que obriga a Receita Federal a apurar o ganho...