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02-07-2021
DOU – Portaria conjunta define cronograma de implantação do eSocial
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial)....
02-07-2021
Resolução nº 402 do CNJ dispõe para melhor preparação para o casamento civil
Edição nº 170/2021 Brasília – DF, disponibilização quinta-feira, 1 de julho de 2021 Dispõe sobre ações de caráter informativo,...
02-07-2021
STJ – Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses...
02-07-2021
STJ – Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
02-07-2021
TJ/SP – Nuncio Theophilo Neto é empossado no cargo de desembargador do TJSP
Solenidade foi realizada virtualmente.
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, hoje (1º), a posse administrativa do desembargador Nuncio Theophilo Neto. A...
02-07-2021
TJ/SP publica lista de serventias extrajudiciais vagas no estado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou a lista das serventias extrajudiciais vagas no estado paulista. Clique...