Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

20-09-2015

Extintas ADIs contra Medida Provisória que criou Fundo de Investimento do FGTS

Quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 349/2007, que instituiu...
19-09-2015

Escritura será entregue em até seis meses

Depois da notificação para a venda do condomínio Lago Azul, entregue pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na...
18-09-2015

STJ anula comissão cobrada sobre concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

A mutuária Yara Nesedy Cavalheiro Galasso conseguiu anular a comissão de concessão de crédito cobrada mensalmente pelo Banco Bradesco...
17-09-2015

Sucessão empresarial torna-se mais rápida com nova lei

(*) Vitor Di Francisco Fº Com a entrada em vigor da Lei n° 11.441 de 04 de janeiro de...
16-09-2015

Empregador não deve à Previdência por 15 primeiros dias de auxílio-doença

A verba paga pela empresa aos funcionários durante os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de...
15-09-2015

Competência territorial é absoluta em ações que discutem direito real sobre imóvel

Em ações que discutem direito real sobre imóvel a competência territorial é absoluta. Portanto, passando a existir vara federal...
14-09-2015

Pensão por morte não pode ultrapassar o teto máximo

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte confirmou o entendimento legal de que toda pensão deve seguir o...
13-09-2015

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

A 8ª Turma do TRT-MG manteve sentença que considerou fraude à legislação trabalhista a contratação de um ex-empregado como...
12-09-2015

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

Pelo entendimento expresso em decisão da 6ª Turma do TRT-MG, tendo o preposto declarado em seu depoimento não saber...
11-09-2015

Atraso ao comunicar eleição não tira estabilidade de sindicalista

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, decisão que garantiu a duas dirigentes sindicais a...
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