Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

10-09-2015

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Para efeito de equiparação salarial, deve-se observar os critérios dispostos no artigo 461, da CLT, pelo qual, “sendo idêntica...
09-09-2015

“Lei do cartório”: quem pode se beneficiar?

Promulgada no início do ano, a lei que permite a realização de separações, divórcios, inventários e partilhas em cartórios...
08-09-2015

Parcelamento de dívida em juízo ajuda credor e devedor

Parcelas homeopáticas Desde que reconheça o débito e deposite 30% do valor executado, o devedor pode requerer o parcelamento...
07-09-2015

Planejamento sucessório deve ser foco de gestões familiares

Empresas familiares costumam apresentar diversos problemas e conflitos em processo de sucessão, sendo freqüentes os casos que são parar...
06-09-2015

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

É da Justiça do Trabalho, e não da Justiça Comum, a competência para julgar ação na qual empregado demitido...
05-09-2015

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

O envio do nome de devedor para cadastros de serviços de proteção ao crédito deve ser comunicado com antecedência,...
04-09-2015

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar recurso extraordinário, em 2006, entendeu que a Orientação Jurisprudencial nº 177, da SBDI-1,...
03-09-2015

Mandado de Segurança só serve para contestar ato ilegal

O Mandado de Segurança não é o instrumento jurídico correto para se tentar extinguir ato normativo do governo que...
02-09-2015

Não existe estabilidade durante contrato de experiência

O contrato de experiência é uma modalidade contratual com prazo determinado e, nesse período, não há estabilidade. Assim, quando...
01-09-2015

Isonomia só vale para trabalhadores da mesma região

Isonomia só vale para trabalhadores da mesma região metropolitana. Com base nesse princípio, empregados da Superintendência de Controle de...
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