Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

21-03-2019

IBDFAM: Lei que altera o ECA faz modificações com relação a viagem para menores de 16 anos

Foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 18/03, a Lei 13.812/2019, que institui a política nacional...
21-03-2019

IBDFAM: Decisão do TJ/SC reconhece a multiparentalidade

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma criança terá em seu...
21-03-2019

IBDFAM: Mudança de nome e sexo no registro civil é destaque na Revista Científica do IBDFAM

Atualmente, no Brasil, é possível às pessoas trans a mudança de sexo e prenome no serviço de registro civil,...
21-03-2019

IBDFAM: “Famílias e vulnerabilidades” é o tema do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM. Confira.

Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), acontece o XII Congresso Brasileiro...
21-03-2019

ITI – Assinatura digital ICP-Brasil segue avançando na pauta da Casa Civil

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recebeu na manhã da última segunda-feira, 18, no Palácio do Planalto, o...
21-03-2019

Artigo – O Novo CPC e o penhor legal em cartório de notas – Por Letícia Assumpção e Gustavo de Faria

O Novo CPC e o penhor legal em cartório de notas, com notificação do devedor pelo Registrador de Títulos...
21-03-2019

Artigo – Lei de proibição do casamento de menores de 16 anos: importante passo para a transformação social – Por Regina Beatriz Tavares da Silva

Na última quarta-feira (13/3), foi sancionada a Lei n.º 13.811 de 2019, que proíbe o casamento de menores de...
21-03-2019

Senado: Regularização de terras no país é discutida na CRA

A prioridade do governo é regularizar as terras brasileiras para que haja segurança jurídica, social e econômica. O assunto...
20-03-2019

Câmara dos Deputados: Aprovada urgência para decretação imediata do divórcio em caso de violência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 510/19, do deputado...
20-03-2019

CNJ: Análise preliminar identifica possível integração de 14 cadastros nacionais

Levantamento preliminar elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou a possibilidade de...
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