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28-06-2018
Clipping – Conjur – TJ-SP autoriza execução fiscal sem a citação de representante do espólio
A indicação de representante do espólio não é requisito essencial para prosseguimento de ação de execução fiscal. De acordo...
28-06-2018
CNJ – Férias de julho: pais devem estar atentos à resolução CNJ sobre viagens
Norma do CNJ exige autorização dos pais em casos de viagens de crianças e adolescentes ao exterior quando desacompanhados,...
28-06-2018
Clipping – Folha de Pernambuco – Projeto de lei quer mais clareza na certidão de nascimento
Desde o ano passado foi reforçado o entendimento nacional de que a naturalidade dos nascidos vivos pode ser escolhida...
27-06-2018
Artigo – Divórcio x Filhos – Por Débora May Pelegrim
Sendo o divórcio consensual, os cônjuges poderão dispor livremente do patrimônio, ajustando a divisão dos bens da forma que...
27-06-2018
Clipping – Agência Brasil – Supremo Tribunal britânico aprova união civil para heterossexuais
O Supremo Tribunal britânico decidiu nesta quarta-feira (27) que os casais heterossexuais poderão ter acesso às uniões civis, um...
27-06-2018
TJ/SP: EPM realizará cursos de especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário no interior
Inscrições estão abertas até 17 de julho. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá cursos de pós-graduação lato sensu,...
27-06-2018
Senado: Senador defende aprovação de Marco Regulatório da Proteção de Dados
O senador Airton Sandoval (MDB-SP) defendeu nesta terça-feira (26) a rápida aprovação do projeto do marco regulatório nacional de...
27-06-2018
Clipping – Conjur – Teto remuneratório não incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte
Por possuírem fontes de custeio e fatos geradores distintos, a aposentadoria e a pensão por morte não podem ser...
27-06-2018
Clipping – Conjur – MP paulista regulamenta uso do nome social por pessoas trans na instituição
O uso do nome social por pessoas travestis e transexuais agora é liberado no Ministério Público de São Paulo. A Instrução...
27-06-2018
Clipping – Ansa Brasil – Em testamento, prefeito italiano doa herança à cidade
Quando se pensa em herança de um prefeito, imagina-se um legado para uma cidade. Mas não foi exatamente o...
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