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Senado: Senador defende aprovação de Marco Regulatório da Proteção de Dados

O senador Airton Sandoval (MDB-SP) defendeu nesta terça-feira (26) a rápida aprovação do projeto do marco regulatório nacional de proteção de dados pessoais (PLS 330/2013), do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ele afirmou que diversas entidades públicas e privadas têm acesso a informações de indivíduos e tratam essas informações para uso ou disposição futura.

Só que, mesmo após esse processo de tratamento, os dados não deixam de ser pessoais e privativos dos indivíduos, alertou o senador, ao lembrar que a regulamentação desse setor é essencial na sociedade digital como a de hoje, em que a quantidade de dados é cada vez maior e mais utilizada por diversas entidades.

— A criação de um marco regulatório como esse certamente impulsionará os modelos de negócios internacionais que enxergam no Brasil um mercado potencial para a inovação e consumo responsável de bens e serviços. Mas não somente isso. A Lei Geral de Proteção de Dados permitirá ao empreendedor brasileiro condições de competitividade frente às principais economias globalizadas — declarou.

Fonte: Agência Senado