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09-02-2016

Resolução Conselho Nacional de Justiça n° 51, de 25.03.2008 – D.J.U.: 04.04.2008

Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. A PRESIDENTE DO CONSELHO...
08-02-2016

Advogados defendem incorporação da Carteira na SPPrev

A seccional paulista da OAB, a Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo) e o Iasp (Instituto dos Advogados...
07-02-2016

Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular

Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), obtida em cartório,...
06-02-2016

Deputado Hamilton Pereira apresenta Projeto de Lei sobre a Carteira de Previdência do Ipesp

PROJETO DE LEI Nº 184, DE 2008 –  Autoriza a Fazenda do Estado de São Paulo a assumir a...
05-02-2016

Artigo – Arbitragem de reclamações trabalhistas é discutível

por Elaine Cristina Reis A arbitragem tem sido o caminho para livrar-se de longos conflitos que se arrastam lentamente...
04-02-2016

Justiça do Trabalho adota modelo único de gestão de informática

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou na sexta-feira (28) o Novo Modelo de Gestão Corporativa da Tecnologia...
03-02-2016

Serra contesta no STF emendas à Constituição de São Paulo

O governador de São Paulo, José Serra, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4052) no Supremo Tribunal Federal contra...
02-02-2016

Toledo e Gavazza são os novos desembargadores do TJ-SP

Erickson Gavazza Marques e Otávio Augusto de Almeida Toledo são os novos desembargadores do Tribunal de Justiça de São...
01-02-2016

Pauta de Julgamentos de atos de interesse de notários e registradores no CNJ

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