Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

31-12-2015

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

“Não podemos ignorar a evolução tecnológica”. Seguindo esse princípio defendido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider...
30-12-2015

Cobrança de ISS sobre serviços notariais e de registro é constitucional, diz Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) que os municípios e o Distrito Federal podem cobrar ISS (Imposto...
29-12-2015

Justiça Paulista recebe mais de 5,7 milhões de processos em 2007

A primeira instância da Justiça Paulista recebeu no ano passado mais de 5,7 milhões (5.751.789) de novos processos em...
28-12-2015

1ª Turma do STJ anula decisão sobre edital do 4º Concurso Público de São Paulo

1ª Turma do STJ anula decisão sobre edital do 4º Concurso Público de São Paulo Em julgamento realizado nesta...
27-12-2015

Sessões do CNJ passam a ser transmitidas em vídeo e ao vivo pela Internet

As sessões do Conselho Nacional de Justiça passaram a ser transmitidas, a partir desta terça-feira (29/01), em vídeo e...
26-12-2015

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Mesmo antes de uma entidade sindical estar registrada no Ministério do Trabalho, o dirigente sindical tem garantida a estabilidade...
25-12-2015

Projeto fixa três regras para prazo de recurso trabalhista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2113/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a seção da Consolidação...
24-12-2015

Câmara avalia projeto que consolida legislação trabalhista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que reúne em um texto o...
23-12-2015

Governo de SP publica Decreto n° 52.658 e deixa de exigir reconhecimento de firmas para órgãos públicos

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Diário Oficial do Estado de São Paulo) Decreto do ESTADO DE SÃO PAULO nº 52.658, de 23.01.2008...
22-12-2015

Publicado Provimento 1.482/2008 que dispõe sobre suspensão do expediente forense

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou o calendário de feriados do Judiciário neste ano. São 19 dias...
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