Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

21-12-2015

CNJ determina que juiz resida na sede da comarca em que atua

O corregedor nacional de justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que os juízes...
20-12-2015

Pedido de vistas suspende julgamento sobre a Lei 12.227/2006

Adiado a pedido do Exmo. Dês. Walter de Almeida Guilherme, após os votos do Dês. Relator, julgando procedente a...
19-12-2015

Magno Malta propõe digitalização de documentos públicos e particulares

Aguarda votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o projeto de lei (PLS 146/07) do...
18-12-2015

Lei catarinense sobre atividade notarial e de registro é inconstitucional

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer parcialmente favorável a uma...
17-12-2015

Titulares de Ofícios do Paraná pedem suspensão de ato administrativo do CNJ

Três titulares de Ofícios de Registros do estado do Paraná impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de...
16-12-2015

Proposta regulamenta a realização de concursos públicos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1618/07, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que torna obrigatória a publicação de...
15-12-2015

Para Procuradoria Geral da República, funcionário de cartório tem de prestar concurso

A Procuradoria-Geral da República opinou pela inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 da Lei 14.083/2007, do estado de Santa...
14-12-2015

Proposta disciplina entrega de notificações

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1437/07, que disciplina a entrega de avisos, denúncias, interpelações e notificações por...
13-12-2015

Novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo toma posse

A partir desta terça-feira (2/1), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encontra-se sob nova administração. O desembargador...
12-12-2015

Tabelas de Custas 2008

Sinoreg-SP divulga Tabelas de Custas 2008 para os serviços extrajudiciais, válidas a partir de 8 de janeiro. Tabelas de Custas –...
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