Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

11-12-2015

Lei 11.441/07 completa um ano

Ao completar um ano em vigor, a lei que autoriza a realização de partilha de bens herdados, separações e...
10-12-2015

Clipping – Jornal O Globo – Simplificar a regularização fundiária nas favelas

Melhim Namem Chalhub eMarco Aurélio Bezerra de Melo Os expressivos investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em...
09-12-2015

Previdência Social adota certificação digital para receber documentos online de Estados e municípios

Um sistema informatizado para ajudar Estados e municípios na gestão e operação de seus Regimes Próprios de Previdência Social...
08-12-2015

Projeto define normas gerais para concursos públicos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 745/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que fixa diretrizes para a...
07-12-2015

Projeto obriga registro de licitações em cartórios

A Câmara analisa o Projeto de Lei 830/07, do deputado Léo Alcântara (PR-CE), que introduz quatro modificações na Lei...
06-12-2015

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 100/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que veda a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios até que seja aprovada a legislação complementar prevista na Constituição que regulamentará os estudos de viabilidade municipal.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 100/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que veda a...
05-12-2015

Projeto fixa prazo e normas para criação de municípios

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/07, do deputado Laurez Moreira (PSB-TO), regulamenta os procedimentos para criação, incorporação, fusão...
04-12-2015

Sancionada a Lei 11.630 “Dia do Notário e do Registrador”

Os senadores aprovaram no último dia 05/12 o projeto de lei da Câmara nº 73/2006, instituindo o dia 18...
03-12-2015

Artigo – Com quadro completo, TST deve pacificar jurisprudência

Este texto sobre oTribunal Superior do Trabalhofaz parte daRetrospectiva 2007, série de artigos em que são analisados os principais...
02-12-2015

Governo do Estado apresenta o PL 1506/07 sobre isenção de emolumentos

O Governo do Estado de São Paulo apresentou à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de...
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