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Previdência Social adota certificação digital para receber documentos online de Estados e municípios

Um sistema informatizado para ajudar Estados e municípios na gestão e operação de seus Regimes Próprios de Previdência Social já concebido para eliminar o uso de papel deve começar a operar em 2008. É o Siprev (Sistema Integrado de Informações Previdenciárias), por meio do qual os institutos estaduais e as prefeituras prestam contas ao Ministério da Previdência dos benefícios pagos aos servidores aposentados.

Todo esse controle financeiro deixará de ser feito em papel e migrará para o meio eletrônico já com certificação digital, ferramenta que garante a autenticidade do emissor e dá validade jurídica ao processo, além de conferir sigilo a informações estratégicas.

O Siprev foi desenvolvido pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). Mas a instalação, o treinamento e a manutenção do sistema, bem como a capacitação dos gestores públicos para que saibam operá-lo ficarão por conta da CEF (Caixa Econômica Federal).

A Caixa também deverá emitir 12 mil certificados digitais ICP- Brasil para os servidores do Ministério, os gestores públicos estaduais, municipais e dos institutos de previdência. Os certificados deverão ser distribuídos para prefeitos, secretários de fazenda e a outros profissionais diretamente envolvidos no Siprev.

“Hoje há um sistema de controle financeiro que funciona via fax, via e-mail e que, por isso, exige depois a confirmação dos documentos com seu original. A certificação digital vai transformar todo esse mundo de papel em documentos eletrônicos”, informa o superintendente nacional de Negociação em Tecnologia da Informação da Caixa, Delfino Natal de Souza.

Um exemplo citado por Nancy Ramos, coordenadora de Informações Gerenciais do Departamento de Regimes Próprios do Ministério da Previdência Social, é o do comprovante de repasse das contribuições em que o ente federativo assina o documento e manda via correio ou internet para ser analisado pelo Ministério.

“O problema é não saber se quem enviou tem autoridade para prestar informações ao Ministério. Com a certificação digital, os representantes legais ficarão seguros de que só eles têm a condição de enviar o documento”, observa Nancy.

O Siprev é um banco de dados onde cada Estado e município insere informações cadastrais de seus servidores, além de possibilitar aos gestores a liberação de extrato previdenciário aos servidores, concessão automatizada de benefícios e acesso ao Sistema de Óbitos da Previdência Social.