Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

11-10-2015

Pesquisa mostra que só 41,8% confiam no Poder Judiciário

A sociedade civil perdeu a confiança nas instituições públicas, discorda do foro privilegiado, não admite que um político processado...
10-10-2015

Celetista não pode ser dispensado sem justificativa

Os funcionários da administração pública, contratados sob o regime de CLT, não podem ser dispensados sem justificativa. A interpretação...
09-10-2015

Viúva de tabelião não herda cargo deixado pelo marido

Viúva de tabelião não pode assumir a titularidade do cartório antes ocupada pelo marido. O entendimento é da 1ª...
08-10-2015

MEC ameaça fechar faculdades de direito

O Ministério da Educação entrou na briga pela melhoria do ensino do Direito no Brasil. O ministro Fernando Haddad...
07-10-2015

Convênio de TST e Receita facilita acesso a dados

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito e o secretário da Receita Federal, Jorge...
06-10-2015

Faculdade, e não obrigatoriedade de uso da via extrajudicial para a realização de separação judicial

Decisão do desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 7ª Câmara Cível do TJRS, julgando monocraticamente uma apelação, acaba com...
05-10-2015

Parcela de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a súmula número 291 do Tribunal -“a ação de...
04-10-2015

Procuradoria começa a enviar à Serasa dados de devedores do Fisco

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começa a enviar à Serasa dados de 3 milhões de brasileiros que...
03-10-2015

Faculdades organizam semana de cursos jurídicos em SP

“Direitos Sociais e Acesso à Justiça: Um balanço dos 180 anos de ensino jurídico no Brasil.” Esse é o...
02-10-2015

Considerações sobre o poder familiar e sua destituição

por Rafael Nogueira da Gama O poder familiar, antigamente denominado de pátrio poder, é o poder de tutela dos...
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