Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

21-10-2015

Violação dos princípios da moralidade na contratação de parente para atuar em cartório

O registrador e o notário exercem função pública e, portanto, suas atividades se subordinam a todos os princípios constitucionais...
20-10-2015

Câmara aprova aumento de prazo para requerer inventário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quarta-feira (26), em caráter conclusivo, a ampliação,...
19-10-2015

Internet do Judiciário passará de ponto gov para ponto jus

Os domínios de internet das páginas do Poder Judiciário de todo o país vão migrar da extensão “gov.br” para...
18-10-2015

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Ao repassar valores pagos por locatários inadimplentes em razão da procedência de ação de despejo, a imobiliária administradora do...
17-10-2015

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de G.L., cidadão canadense, contra a decisão...
16-10-2015

Contrato anulado não dá direito a multa de FGTS

A nulidade da contratação de empregado por não ter sido aprovado em concurso público dá direito apenas ao pagamento...
15-10-2015

Quando não efetivada a penhora, o ônus da prova, na fraude de execução, é do credor

Na fraude à execução, cabe ao credor, quando ainda não realizada a penhora, provar se a alienação ou oneração...
14-10-2015

Invalidez garante quitação de imóvel

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a seguradora de um banco a quitar...
13-10-2015

Roubo de documento pode ser comunicado a junta comercial

Neilton Mulim quer evitar o uso de documentos roubados O Projeto de Lei 859/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ),...
12-10-2015

Registrador e Notário infringem princípios da moralidade e impessoalidade ao contratar parente

O registrador e o notário exercem função pública e, portanto, suas atividades se subordinam a todos os princípios constitucionais...
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