Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

20-04-2015

STF proíbe administração pública de contratar pela CLT

por Maria Fernanda Erdelyi O regime jurídico único para contratação de servidores foi restabelecido para a administração pública pelo...
19-04-2015

Projeto autoriza defensor a mediar pensão para idosos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 689/07, do Senado Federal, que atribui ao defensor público o poder de...
18-04-2015

CNJ altera procedimento dos concursos de remoção para serventias notariais e de registros

Divulgada decisão do Conselho Nacional de Justiça, relativa àPCA 456, que visa à alteração da forma de realização dos concursos...
17-04-2015

Funcionária demitida durante licença não será reintegrada

Funcionária demitida durante licença não será reintegrada Empregado demitido durante licença médica porque empresa encerrou suas atividades ou foi...
16-04-2015

Mais da metade das empresas de segurança e gestão de risco usa certificado digital

Cerca de 62% das empresas com foco em segurança da informação e gerenciamento de risco já trabalham com certificação...
15-04-2015

Regularização de imóvel na cidade depende de pagamento do ISS

Secretaria Municipal de Finanças publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (27/07) edital que comunica oficialmente a cobrança do...
14-04-2015

PEC acaba com a separação judicial no direito brasileiro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), em tramitação na Câmara, acaba...
13-04-2015

CNB-SP alerta para documento particular de transferência de imóvel falsificado

O Colégio Notarial do Brasil – seção de São Paulo transmite a seus associados o comunicado do 1º Tabelionato...
12-04-2015

Ações pedem correção do FGTS para demitidos por justa causa entre 77 e 90

Os trabalhadores demitidos por justa causa entre julho de 1977 e 10 de maio de 1990 podem entrar na...
11-04-2015

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

A aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho, razão pela qual os contratos nessa situação não se...
Mais antigas
Mais novas