Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

08-09-2026

É ilegal exigir o pagamento do ITCMD como condição para o inventário e partilha extrajudicial.

Os cartórios de notas devem apenas lançar a informação sobre o débito na escritura e comunicar ao Fisco O...
08-09-2026

Nova resolução para os concursos de cartórios

O CNJ atualizou as regras nacionais sobre os concursos públicos para ingresso e remoção nos cartórios de notas e...
08-09-2026

Provimento CNJ nº 242/2026: saiba como nova base nacional vai transformar o RTDPJ

Gestor de tecnologia do ONRTDPJ, Marcelo Alvarenga, destaca avanços em segurança jurídica, publicidade e acesso a informações e aponta...
08-09-2026

Campanha RARES-NR de Doação de Brinquedos e Livros mobiliza cartórios em todo o Brasil

Itens arrecadados podem ser destinados diretamente a instituições locais, ampliando o impacto social da campanha.   A RARES-NR promove,...
08-09-2026

IRIB disponibiliza versão digital do Boletim do IRIB em Revista n. 367

Veja como foi o XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e o XXXV Encuentro del Comité...
08-09-2026

CNJ amplia liberdade de forma na constituição de alienação fiduciária de imóveis

A decisão reforça a liberdade das partes para optar entre instrumento particular e escritura pública na constituição de garantias...
08-09-2026

Aprovadas regras que facilitam regularização de áreas rurais embargadas

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (2) projeto que obriga os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais a...
03-09-2026

Senado aprova prazo de cinco anos para sanções administrativas contra notários

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1°) o PL 3.453/2024, projeto de lei que estabelece prazo de cinco anos...
03-09-2026

STJ anula decisão em processo sobre validade de acordo de partilha firmado em divórcio

O Superior Tribunal de Justiça – STJ anulou, por unanimidade, decisão proferida em processo que discute a validade de...
03-09-2026

ITR 2026: Receita Federal disponibiliza Perguntas e Respostas

Respostas foram elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou uma relação de perguntas...
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